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O Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM foi criado em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica, conforme documentos oficiais. Seu público-alvo são os alunos que estão concluindo o 3º ano do ensino médio, ou  já terminaram essa etapa da educação

básica. O governo Lula, em seu primeiro mandato, impulsionou a adesão dos estudantes ao ENEM, ao incluí-lo com um dos critérios para seleção de bolsas do PROUNI. Isto acarretou um aumento muito significativo no número de inscritos para realização das provas do ENEM, de 1.547.094 em 2004 para 2.998.083 em 2005. Em 2009, o governo

apresenta a nova versão do ENEM e vincula-o ao Sistema de Seleção Unificada-SISU, que seleciona estudantes exclusivamente pela nota obtida no exame, e o número de participantes saltou para 4.147.527 O novo ENEM teve estreia conturbada. A previsão de aplicação das provas era 3 e 4 de outubro de 2009 e já contava com a adesão de 26 das 55 universidades federais do País, o que foi apontado pelo ministro Fernando Haddad como surpreendente. “O resultado é muito bom. Para o primeiro ano, essa é uma adesão surpreendente” (HADDAD, 2009), declarou o ministro ao UOL Educação.

Com a fraude, entretanto, denunciada na mídia, e a mudança de data de realização das provas para dezembro, muitas instituições de ensino retiraram sua adesão ao exame. O MEC assevera que a proposta de reformulação do ENEM tem como principais objetivos “democratizar o acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio”.

(BRASIL, 2009).

Diferentemente da perspectiva apontada pelo MEC, Leher (2009, p. 1) aponta as implicações políticas e pedagógicas do novo ENEM.

As ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o  último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de

educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo  a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as

privadas a atender ao crescimento da demanda. Enfatiza também o risco de consolidação do elitismo educacional, com a utilização do exame e sua relação com mobilidade acadêmica.

Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na  faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde

que tenha recursos. A mobilidade  estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades. (LEHER, 2009, p. 1).

Como as universidades têm autonomia para definir seus processos seletivos de ingresso à educação superior, o MEC propõe quatro possibilidades de utilização do novo exame: como fase única, com o sistema  de seleção unificada, informatizado e  on-line; como primeira fase; combinado com o exame vestibular da instituição; como fase única

para as vagas remanescentes do concurso vestibular (BRASIL, 2009).

Num panorama de contrarreforma do  Estado, caracterizado pelos ajustes estruturais orientados pelo Banco Mundial,  a senda da educação superior é vista pela burguesia de serviços como espaço de efetivação de novas formas de lucros. A mercantilização da educação é legitimada pela ideia da educação como “bem público” e pela ideologia da responsabilidade social. O governo Lula, que tem como diferencial de seu governo a capacidade discursiva

de associar as medidas necessárias à contrarreforma, com democratização e justiça social, apresenta como mecanismos progressistas de sua política de “democratização” da educação superior: o PROUNI, o REUNI e o ENEM.

O primeiro, apoiado no discurso da  justiça social, seduz a população, embora fortaleça a privatização da  educação superior, atendendo aos interesses do setor privado, mediante a isenção fiscal e propiciando o acesso à educação às classes desfavorecidas em instituições, regra geral, de qualidade duvidosa.

O segundo desenha um cenário de precarização do trabalho docente nas instituições federais de ensino superior,  uma expansão sem qualidade e a liquidação da herança humboldtiana.

O terceiro configura-se como o “canto da sereia” da democratização do acesso à educação superior e escamoteia a noção de que qualquer forma de seleção é excludente num contexto em que o direito à educação não é garantido pelo Estado.

Não se há de esquecer que uma verdadeira reforma universitária deve estar alicerçada num projeto de amplas mudanças para o País, que vão desde pesados investimentos do PIB em educação a uma reforma agrária, e um novo pacto de forças sociais que rompa com a heteronomia e o capitalismo dependente no País, como diria o grande mestre Florestan Fernandes.

Coletivo de Educação Terra Livre – SP

(11) 9755-2474