Estado de SP tem agora seu Minha Casa Minha Dívida

Mostrando que o PT e o PSDB tem traçado um caminho bem próximo, de mãos dadas com o capitalismo neoliberal e distribuindo migalhas ao povo, Alckmin lança um programa habitacional bem parecido com o do governo federal. Distorcendo nossa Constituição Federal, Alckmin afirma que “O Estado não precisa necessariamente ser construtor, mas tem obrigação de fomentar, de viabilizar moradias para famílias de baixa renda”. Coisa que o PT também tem feito…

Em 27 de setembro de 2011, o Governo do Estado de São Paulo aprovou, por decreto, o Casa Paulista e a criação da Agência de Habitação Social. Um Minha Casa Minha Dívida mais descarado. Segundo o site do governo(http://www.casapaulista.sp.gov.br/aphs/casa-paulista-saiba-mais.asp), a Agência de Habitação Social é um novo braço da Secretaria da Habitação que vai viabilizar a operação dos fundos habitacionais recém-instalados: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH).

O objetivo desta Agência é facilitar a transferência de recursos para a iniciativa privada. Nas palavras do próprio governo: “vai ampliar a participação da iniciativa privada e agentes públicos na produção de imóveis para população de baixa renda”.

O programa prevê subsídios para a iniciativa privada construir, vender e lucrar, e subsídios de até R$34.500,00 para os paulistanos com renda de 1 a 5 salários mínimos ou servidores estaduais com renda de até R$3.100,00 comprar e se endividar. O programa também prevê financiamento de urbanização de “favelas” e alguma verba para reformas de melhorias de imóveis, especialmente do CDHU!

Com a liberação R$7,9 bi, está prevista a construção de 150 mil casas através do programa entre 2012 e 2015. Destas, 40 mil são direcionadas a servidores públicos com renda de até R$3.100,00, e o restante para pessoas com renda de 1 a 5 salários mínimos, ou seja, os setores mais precarizados da classe trabalhadora muito provavelmente não terão acesso ao programa.

De qualquer forma, considerando o déficit habitacional do Estado registrado em 2010 pelo IBGE, que é de 1,127 milhão de famílias sem teto ou sem uma casa adequada, sem considerar aqueles que moram de aluguel, este número é ínfimo.

Aliás, existe mesmo déficit habitacional???

Com base em levantamentos do IBGE, no final do ano passado,  o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo calculou que o número de moradias vazias em SP chegava a 1,112 milhão, ou seja, sendo o déficit habitacional de1,127 mi, se essas famílias ocupassem estes imóveis,  só 15 mil moradias precisariam ser construídas para solucionar o déficit habitacional do estado. Porém, como o interesse é mesmo beneficiar a burguesia, em especial o setor imobiliário, utiliza-se recursos públicos para encher ainda mais os bolsos da classe dominante.

Precisamos mostrar que  a gente não se contenta com qualquer coisa, que o dinheiro público deve ser usado pelo bem público, e que é sim um dever do Estado garantir moradia para a população, sem intermediação do setor privado.

Thaís Miranda – Terra Livre

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