O lugar da moradia popular – coluna de Raquel Rolnik

Raquel Rolnik, arquiteta e professora da USP,  discute as manobras da Prefeitura de São Paulo para impedir a aplicação das leis de zoneamento para habitação social.

18/05/2015

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquelrolnik/2015/05/1630247-o-lugar-da-moradia-popular.shtml

O lugar da moradia popular – Raquel Rolnik

Desde que começou o processo participativo de revisão da lei de zoneamento
de São Paulo, algumas associações de moradores têm se manifestado contra a
demarcação, em seus bairros, de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis),
destinadas à construção de moradias populares. Algo semelhante à
mobilização contra a construção de uma estação de metrô em Higienópolis
porque isso traria “gente diferenciada” para o bairro –lembram?
O fato é que construímos cidades partidas, que “exportam” permanentemente
os pobres para as periferias, implicando em padrões insustentáveis de
mobilidade, entre outras mazelas. Recentemente, sob enorme pressão das
urgências habitacionais da cidade, as Zeis foram ampliadas e melhor
definidas no novo Plano Diretor. Mas como uma espécie de praga políticocultural
maldita, parece que o modelo segregacionista de cidade triunfa,
sabotando todas as tentativas de rompê-lo.

Quando foram incluídas no zoneamento das cidades, nos anos 1980, as Zeis
cumpriram o importante papel de tornar visíveis imensas áreas de
assentamentos populares que, apesar de já existirem há gerações, eram
brancos nos mapas e nas leis.

Nos anos 1990, além de “reconhecer” e indicar a urbanização e consolidação
desses bairros, o instrumento evoluiu para a demarcação de áreas vazias ou
subutilizadas, definindo seu uso futuro como Habitação de Interesse Social
(HIS), como já era feito com as moradias de alta renda nos bairros jardins ou
com áreas destinadas a prédios, comércio etc.

Em São Paulo, o Plano Diretor de 2002 demarcou tanto as Zeis de
“regularização” como as de áreas vazias. De lá para cá, parte das “Zeis de
vazios” virou, de fato, moradia popular. Mas sabemos que outra parte foi
completamente desvirtuada para outros usos, como é o caso do Templo de
Salomão, na zona leste, aprovado na gestão Kassab.

Com a justificativa de tentar regularizar casos como esse, a prefeitura enviou à
Câmara Municipal o PL 157, que, basicamente, dá ao proprietário de um
terreno localizado em Zeis a possibilidade de não produzir HIS no local,
podendo produzi-la em outra área ou pagar valor correspondente ao Fundo
Municipal de Habitação. Assim, ilegalidades ficariam resolvidas, bem como a
insatisfação de quem não quer pobre por perto.

Dois erros graves marcam essa proposta: primeiro, cria-se uma regra de
exceção para acolher uma ilegalidade, reiterando um mecanismo clássico -e
perverso- da nossa ordem jurídica: as fronteiras móveis entre o legal e o
ilegal. Afinal, uma lei includente não aplicada pode ser sabotada por outra
que relativiza sua aplicação. Em segundo lugar, ao permitir que as Zeis
possam ser trocadas por dinheiro ou terras para que se construa HIS bem
longe, desconstitui-se o sentido principal do instrumento, que é garantir bons
lugares para a produção de HIS.

Que moradores que não querem ter vizinhos pobres se mobilizem para
debater o tema publicamente nas audiências e espaços de diálogo me parece
legítimo, ainda que eu discorde desse ponto de vista. Mas apresentar PL
“paralelo”, no momento em que a lei de zoneamento está sendo revista, para
acertar as irregularidades de alguns, abrindo brechas para outros, reforça
práticas conservadoras e segregacionistas que devem, a meu ver, acabar.

Comments are closed.

Terra Livre - movimento popular do campo e da cidade
www.terralivre.org | secretaria@terralivre.org

(c) Copyleft: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados.