Nota Pública de Denúncia

NOTA PÚBLICA DE DENÚNCIA

Goiânia, 20 de abril de 2016.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – do estado de Goiás vem, publicamente, denunciar e repudiar os recentes atos de criminalização da luta pela Reforma Agrária promovidos por setores do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás.

No momento de celebração e memória dos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), e uma semana após o covarde assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra em Quedas do Iguaçu (PR), na quinta-feira passada -14/04/2016 – foi deflagrada operação policial para prender diversos militantes do MST, conforme determinação judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO). O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo, foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. No mesmo dia a polícia invadiu a casa do agricultor Valdir Misnerovicz, conhecido militante e defensor da Reforma Agrária no país e internacionalmente, e foi ao acampamento Pe. Josimo em procura dos agricultores Diessyka Santana e Natalino de Jesus.

Em processo que corre em segredo de justiça, sabe-se que a alegação formal para a repressão é que os militantes sociais constituem uma organização criminosa. A gravidade de tal acusação deve preocupar não só os que lutam pela reforma agrária em Goiás, mas todos e todas lutadores/as populares do Brasil. É um novo nível de perseguição política, que se insere na conjuntura nacional de golpe contra a democracia e contra as forças populares.

Nos últimos dois anos, as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito. Ao contrário, rejeitou processo da Fazenda Pública a partir do qual a União poderia arrecadar parcela do latifúndio para cobrar as dívidas para com a mesma, e, posteriormente, poderia destiná-las para reforma agrária.

O caráter de perseguição e criminalização dos movimentos populares se confirma quando observamos a portaria n. 446 de 12 de abril de 2016 da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a qual impõe para a Policia Civil e a Policia Militar do Estado o estado de “prontidão”, permanecendo suas tropas de sobreaviso por dois meses, restringindo férias, licenças e quaisquer outras formas de ausência dos seus servidores, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, “acompanhando de possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”.

Assim, alertamos toda a sociedade brasileira desta tentativa de criminalização da luta pela Reforma Agrária e repudiamos o avanço do Estado Policial em Goiás. Diante das ilegalidades e do caráter marcadamente político-ideológico das investigações e do processo judicial exigimos a liberdade para todos os perseguidos políticos. Por fim, conclamamos as forças sociais progressistas a reagirem veementemente contra esse atentado à democracia e aos direitos humanos. De nossa parte, reiteramos nosso compromisso em permanecer firmes na luta contra o latifúndio e quaisquer forças conservadoras, e assim contribuir na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – Goiás.

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