19 de novembro de 2018
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[Terra Livre-SE] Cada injustiça cometida contra o povo nos enche de energia para continuar na luta

Cada injustiça cometida contra o povo nos enche de energia para continuar na luta

Um pouco da luta da Ocupação no Conjunto Nossa Senhora do Carmo, em Carmópolis

O dia 20 de novembro de 2013 poderia ficar marcado como um dia triste para os movimentos sociais em Sergipe. No dia da Consciência Negra, um dia afirmativo de luta e resistência contra a opressão, a marca que ficou em nossas mentes, corações e corpos foi o das balas de borracha e a pele avermelhada irritada pelo gás lacrimogêneo. Esse é mais um caso da dura repressão promovida pelo Estado contra a população negra e pobre, num dia em que cerca de 400 famílias enfrentaram toda a truculência de uma Polícia Militar a mando da Prefeitura de Carmópolis, do Poder Judiciário e sem preparo humanístico para lidar com a população.
É importante contextualizar a luta: havia uma organização do MOTU que deixou a maioria das famílias muito insatisfeita com a condução dos encaminhamentos. Após uma negociação com participação da Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, havia uma demanda judicial determinando que a Prefeitura de Carmópolis cadastrasse e realizasse um estudo socioeconômico para atestar quais famílias teriam direito à moradia.
Entretanto, o MOTU aceitou um acordo proposto pelo Poder Judiciário a serviço da Prefeitura para a concessão de 100 casas, com critérios próprios e nada objetivos para definir quais famílias teriam direito ao benefício. Diante disso, cerca de 300 famílias que ficariam de fora dessa escolha que seria capitalizada com fins políticos, e não sociais, procuraram o Movimento Terra Livre para reorganizar a luta.
Há uma clara diferença nítida entre a atuação dos dois movimentos. De um lado, o MOTU aceitou um acordo sabendo que haveria uma reintegração de posse que deixaria as famílias desamparadas, na rua e sem lugar para ficar. Mesmo assim, buscou desmobilizar o povo da ocupação para que a reintegração corresse sem transtornos para o cronograma da Prefeitura, que já preparava uma festa de inauguração do Conjunto N. Sra. do Carmo para o mesmo dia. Esse não é o papel de um movimento social, mas de uma assessoria que atua a serviço de um governo com orientação contrária aos interesses do povo.
O resultado foi a expulsão do MOTU por parte da comunidade, processo que teve a intermediação do Terra Livre relativamente limitada à proteção da integridade física dos integrantes do movimento rechaçado. Esses, por sua vez, ao tempo todo buscaram acusar de oportunismo a atuação do Terra Livre, a despeito do fato de que foi a maioria da comunidade não contemplada por esse acordo desleal que teve a iniciativa de buscar uma nova forma de organizar a comunidade para atender à necessidade de todas as famílias.
Do outro lado, atendendo ao chamado da comunidade insatisfeita com esses acordos que deixaram de fora três quartos das famílias, o Movimento Terra Livre buscou a reorganização e empoderamento da comunidade em torno de sua autonomia, soberania, conscientização e luta efetiva por direitos. Para isso, contribuiu no processo de construção da Resistência à reintegração de posse em torno das barricadas, no modelo aplicado na Ocupação Novo Amanhecer, em Aracaju. Essa resistência, que visava atrasar a ação da polícia enquanto se buscava instrumentos jurídicos para reverter a decisão judicial, foi reprimida em Carmopólis com força desproporcional.
Diversas irregularidades podem ser apontadas na ação de hoje pela manhã por parte da Polícia Militar do Estado de Sergipe e do Poder Judiciário, que ordenou a ação a pedido da Prefeitura de Carmopólis: prisões arbitrárias e aleatórias, agressões contra a população, inclusive adolescentes, uso indiscriminado de gás lacrimogêneo e balas de borracha, inclusive apontando o disparo dessa arma pouco letal na altura da cabeça, armas letais apontadas a queima roupa no rosto de pais e mães de família, ameaças… atos dignos de um Estado de exceção. Há inclusive casos de gestantes atingidas por projéteis de borracha, uma delas tendo que ser levada ao hospital com risco de perder o bebê. Diversas pessoas passaram mal. Uma jornalista da imprensa sergipana disse que a última vez que havia testemunhado algo semelhante foi durante a ditadura militar.
Estavam presentes durante toda a manhã representantes da Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Alfredo Nikolau e Miguel Cerqueira, que atestam os abusos cometidos durante a ação. “Há o direito à propriedade, o que se procurou garantir aqui nessa ação de hoje. Entretanto, uma Lei Constitucional é superior, logicamente, à uma lei do Direito Civil e as Resoluções Internacionais da ONU sobre ações de desocupação de áreas como essa tem peso de Lei Constitucional. Portanto, pode-se dizer que faltou conhecimento jurídico aos juízes que autorizaram essa ação: são analfabetos jurídicos”, disse Miguel Cerqueira.
O resultado foi a grande covardia cometida na manhã de 20 de novembro – dia da Consciência Negra. Essa nota começa dizendo que esse poderia ser um dia triste. Poderia, mas não será. O sentimento que nos toma e nos une é o de indignação. Perdemos uma batalha, mas a luta por moradia continua e a comunidade irá mostrar para o mundo os abusos cometidos pela Prefeitura de Carmópolis, pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar do Estado de Sergipe. Só uma palavra gerada a partir dessa indignação e ela se chama insurgência. Anotem: a insurgência virá e a injustiça não avançará.

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